Vereadores mantêm veto de artigo do Minha Casa Minha Vida

A Câmara Municipal manteve, na sessão desta quarta-feira (3/3), veto parcial ao
projeto de lei do Executivo que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em Porto Alegre. A proposta viabiliza a construção, pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de moradias populares na cidade, com produção de novas unidades, urbanização de lotes, reurbanização de áreas degradadas e requalificação dos imóveis do tipo existentes  em áreas consolidadas.

O veto do então prefeito em exercício Nelcir Tessaro (PTB) foi assinado em 19 de janeiro e refere-se ao artigo 13 do projeto, que introduzia a isenção de taxas a famílias enquadradas na faixa de renda de zero a 10 salários mínimos. Pela justificativa expressa no veto, o referido benefício deve ser concedido tão somente a famílias com renda de até três salários mínimos ou - a critérios do Executivo - abragendo até no máximo seis mínimos.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)