Vereadores propõem campanha para combater o transporte escolar irregular

A falta de integração para a exposição de dados sobre a regularidade de transportadores escolares da capital e Região Metropolitana e o avanço da prestação ilegal desse serviço à população motivaram a sugestão de realização de uma campanha junto às famílias e escolas da capital para alertar aos riscos da utilização de veículos clandestinos. O tema foi pauta, mais uma vez, na tarde desta terça-feira (10/4), de reunião realizada pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A preocupação da comunidade escolar e dos transportadores estão legalmente constituídos está nos riscos aos quais estão submetidos os estudantes diante do aumento da utilização de veículos irregulares no setor. 

De acordo com Renata Noronha, advogada que representa um grupo não sindicalizado de 150 transportadores regulares de Porto Alegre, a ilegalidade é a maior preocupação. “São péssimas as condições de manutenção dos veículos, muitos deles particulares, que não se submetem às vistorias, nem a apresentação documental de idoneidade dos condutores exigida pela EPTC”, lamentou. Renata disse que a mobilização dos seus representados é grande para coibir a presença dos ilegais. “Sábado mesmo, estivemos com 120 transportadores reunidos com a EPTC para tratar do assunto e já encaminhamos pedido de informação ao Ministério Público”, informou.

Metroplan

Suscitado por Maurício Erthal, vice-presidente administrativo do Colégio Marista Rosário, Luciano Souto, Gerente de Fiscalização da EPTC destacou que o controle dos transportadores que vêm de outras cidades para trazer alunos daquelas localidades às escolas da capital é de responsabilidade da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Mas justificou que diferentemente dos dados referentes a situação dos transportadores de Porto Alegre, por falta de integração entre os órgãos, não existem informações destes no portal da EPTC. “Atuamos diariamente na fiscalização junto às escolas e quando nos deparamos com um transportador irregular procedemos com a autuação”, ressaltou.

Erthal disse que, no caso do Colégio Rosário, cerca de 15 profissionais realizam o transporte de aproximadamente 500 dos 3 mil estudantes matriculados na escola. Informou que eles são conhecidos e controlados pela administração. “A maioria atua ali há mais de 10, 15 e 20 anos. Possuem autorização para entrar e sair com alunos em uma relação de confiança”, afirmou. Mesmo assim, o vice-diretor disse que, semestralmente, a regularidade da documentação e vistoria do veículo é aferida junto ao portal da EPTC, assim como, anualmente, o mesmo é feito com a situação dos condutores.

Claudio Cagliero, coordenador de monitoria do Colégio Bom Conselho disse que, apesar de não ser obrigatório, boa parte dos transportadores atuam com mais uma pessoa para auxiliar no embarque e desembarque das crianças, que ficam em um espaço interno da escola ao aguardo do transporte escolar. Para ele, o maior problema é a situação do trânsito no local nos horários de pico, no embarque e desembarque.

Cláudia Rael, coordenadora adjunta do projeto Vou à Escola, da Secretaria Municipal de Educação, disse que, no caso específico, a situação era bem diferente, porque os beneficiários da rede municipal recebem um cartão de transporte coletivo para se deslocar às escolas mais distantes do seu local de moradia. “Essa situação se dá em alguns casos, por falta de vaga nas escolas da região residencial do aluno e, em outros, por desejo do representante legal da família, seja por questões de segurança ou pelo fato de que preferem que os jovens estudem perto do seu local de trabalho”, informou.

Integração

Como encaminhamentos do encontro, por sugestão da vereadora Mônica Leal (PP), que coordenou os trabalhos a pedido da presidente da Cedecondh, Comandante Nádia (PMDB), ficou a proposição de realização de uma campanha educativa para que pais não entreguem seus filhos para transportadores irregulares. Também que a prefeitura seja oficiada a interceder sobre a possibilidade de realização de um convênio entre a EPTC e a Metroplan, no sentido de integrar os dados sobre a regularidade dos transportadores da capital e Região Metropolitana à disposição dos cidadãos.

Participaram da reunião, ainda, os vereadores Professor Alex Fraga (PSOL), João Bosco Vaz (PDT) e Marcelo Sgarbossa (PT), além do procurador da EPTC Sebástian Bonatto e do procurador da SMED, Júlio Nelson.  

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)