Cece

Vereadores querem cópias de contratos de terceirizações na educação

Reunião de Comissão sobre o compromisso da SMED com os prestadores de serviços terceirizados nas escolas.
Comissão quer mais informações sobre atuação de terceirizadas nas escolas (Foto: Giulia Secco/CMPA)

As cópias dos contratos e o pedido de informações sobre os motivos que levaram à redução de postos de trabalho, pelas empresas terceirizadas, nas áreas de cozinha e limpeza, e ao cancelamento do serviço de portaria das escolas municipais serão solicitados pelos vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) à Secretaria Municipal da Educação (Smed). A medida resulta da falta de dados concretos obtidos na reunião que tratou do tema na tarde desta terça-feira (2/4) no Legislativo de Porto Alegre.

O encontro contou com a presença das representações da SMED e da Secretaria Municipal de Transparência e Contratos (SMTC). Convidados, representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa) e das empresas Multiclean e LF Zeladoria não compareceram.

Abandono

De acordo com o presidente da Cece, vereador Professor Alex (Psol), o serviço terceirizado, visto pela prefeitura como uma forma de economia, “na verdade acaba por trazer mais problemas às comunidades”. Ele citou como exemplo o caso da realocação dos guardas municipais que atuavam nas portarias das escolas e que foram substituídos por trabalhadores terceirizados. “Não durou quatro meses e foi abandonado”, justificou.

De acordo com Vinícius Escobar, coordenador de Relações Institucionais da SMED, nesse caso, a quebra do contrato partiu da empresa LF Zeladoria, “que abandonou a prestação do serviço por uma questão documental”. Ele informou que antes disso a empresa havia pedido o aumento de valor do contrato, solicitação analisada, entendida como necessária e aceita pelo Executivo. Conforme Vinícius, já as demais faltas de trabalhadores, em outras áreas, são pontuais e decorrem, em geral, do vácuo burocrático ocasionado por transferências a pedido das próprias direções das escolas.

O coordenador de Relações Institucionais ainda destacou que não há atraso de pagamento por parte da prefeitura que justifique o não recebimento de salários por parte de trabalhadores terceirizados para funções nas escolas. Segundo ele, as empresas assumem em contrato o compromisso de garantir o pagamento em até 90 dias, prazo esse que não tem sido ultrapassado e muitas vezes decorre da dificuldade que as próprias empresas têm em entregar toda a documentação legal necessária para a liberação dos recursos.

Fiscalização

Ao ser questionada pelo vereador Professor Alex sobre se havia fiscalização e controle quanto à redução de postos de trabalho de cozinha e limpeza pelas empresas terceirizadas, a auditora de controle interno da SMTC, Sandra Battistella, destacou que contratualmente esse problema não foi constatado. Disse que a fiscalização do serviço e efetividade do trabalho é de responsabilidade dos diretores das escolas e que na SMED há servidores da área administrativa que fiscalizam o contrato. Ela, no entanto, quando confrontada sobre uma redução de valores na recente renovação do contrato, disse que esse ajuste foi feito de comum acordo entre o Executivo e a empresa Multiclean, “mas que não representa a redução de postos de trabalho”.

Debate sobre violência nas escolas

No início da reunião, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT) para que a Cece chancele o Debate Público organizado pelo seu mandato, que pretende discutir “A Escola após o Massacre de Suzano”. A atividade acontecerá das 13h30min às 17h30min do próximo dia 11 de abril, no Auditório Ana Terra.

O objetivo do encontro, que deverá contar com a representação de diversas instituições públicas e privadas das áreas de educação, segurança e saúde mental, explicou Zacher, é o de “a partir da discussão sobre o tema, dar início à construção de um plano de prevenção a tiroteios nas escolas e protocolos de segurança específicos que possam orientar as ações de todos os envolvidos, especialmente, as direções de escolas, os professores e os alunos”. Além de Alex e Zacher, participaram do encontro e aprovaram o requerimento os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Alvoni Medina (PRB)

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)