Vereadores sugerem criação de comitê gestor para a Cidade Baixa

Prevista no Plano Diretor e no decreto que regulamenta as atividades comerciais e de lazer na Cidade Baixa, a criação de um Comitê Gestor para tratar de forma permanente os conflitos de interesses existentes no bairro será solicitada formalmente, na forma de um Pedido de Indicação ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, pelo conjunto dos 17 vereadores que integram as comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Esse foi o encaminhamento prático de reunião conjunta destas três comissões ocorrida na tarde desta terça-feira (19/3). Realizada no Plenário Otávio Rocha, as discussões contaram com a participação de 12 vereadores, representantes de associações de moradores, comunitárias, comerciantes, Ministério Público, Brigada Militar, Guarda Municipal e secretarias da prefeitura.

Presidido pelo vereador André Carús (MDB), o encontro serviu para que diversos problemas fossem expostos pelos oradores. Barulho excessivo, sujeira acumulada nos dias de alta frequência de público, insegurança e irregularidades de estabelecimentos e venda ambulante foram alguns dos pontos demarcados nas falas dos representantes do bairro.

Demandas

A presidente da Associação de Moradores Unidos da Cidade Baixa, Alexandra Conseco, que há 36 anos mora no bairro, destacou que o principal problema está na falta de atenção às demandas da comunidade por parte da prefeitura. Ela cobrou a revisão do decreto que estendeu o horário de funcionamento de bares e casas noturnas e afirmou que o bairro não comporta mais a quantidade de eventos que vem sendo liberados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Outra moradora da região, Carla Santos, idealizadora do movimento Vizinhança na Calçada, afirmou ser graças a Brigada Militar que a situação não está pior. Para ela, os bares legalizados trazem segurança a comunidade, mas é preciso criar opções para o público que fica nas ruas, com planejamento, regras e, principalmente fiscalização.

“Um espaço de lazer para esse público, que gosta de ouvir funk às 4 horas da manhã, com bancas que ofereçam capeta, pastel baratinho, além de ter segurança e transporte para o retorno dessas pessoas as suas casas”, sugeriu. Carla cobrou ainda o fato de haver, em tramitação desde 2012 no Legislativo, um projeto que proíbe o consumo de bebida nas ruas e que ainda não foi votado.

Para a promotora pública Anelise Steigleder, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, é preciso uma ação de governança no bairro Cidade Baixa, com a participação de todos. Para ela o que eram problemas pontuais, nos últimos cinco anos se transformaram em algo quase sem controle necessitando atualmente de uma avaliação de impacto sobre as pessoas e o meio ambiente.

“Se faz tanta comparação com grandes cidades mundo afora, mas o que vemos lá fora em termos de planejamento urbano, diferente daqui, é que as áreas saturadas não podem ser mais sobrecarregadas”. A promotora disse ainda que o papel do MP até agora tem sido de mediador, mas que a criação do Comitê Gestor, em um fórum permanente, trará a necessária aproximação entre as partes, que por certo irá distensionar e gerar a confiança mútua para que se encontrem soluções para a maioria dos conflitos.

Diálogo

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, o quadrilátero da Cidade Baixa foi criado por lei e nele existem hoje 2.387 alvarás emitidos. “Portanto não há um festival de alvarás provisórios, que do total são apenas 194. Cidade destacou que existe um controle por parte da municipalidade sobre os alvarás e também forte atuação da fiscalização. “No comércio regular, em 2018, foram 3.652 fiscalizações preventivas e outras 1924 por denúncia, com 1.164 autos de infrção emitidos” informou. Já nos ambulantes os autos de infrações chegaram a 330, além das apreensões que passaram de 700.

Para Cidade, só o diálogo e a educação cultural poderão causar efetiva melhora nas relações entre moradores, comerciantes e frequentadores, porque a tradição boêmia da Cidade Baixa é algo que, segundo ele, não irá se perder. “O problema não está no carnaval e no comércio regular. Temos que agir no ponto certo, nos ilegais e arruaceiros que frequentam a Cidade Baixa”, finalizou.

A defesa do diálogo também foi a premissa da fala do Comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Rodrigo Mohr Picon. Ele destacou o compromisso da BM com as comunidades e citou a ampla participação do órgão de segurança estadual nos grupos de WhatsApp que estão em atenção permanente. Elogiou a parceria que tem tido com a prefeitura, desde o período em que esteve no comando do 9º Batalhão, e que a BM, assim como o MP vem tentando mediar os conflitos, tendo uma participação mais direta apenas quando é chamada.

Mohr ressaltou, contudo, que os problemas estão muito relacionados ao local escolhido para a realização dos eventos e sugeriu ser preciso encontrar espaços onde eles aconteçam de forma tranquila, citando como exemplo o Carnaval do Porto Seco deste ano, que reuniu mais de 35 mil pessoas sem qualquer incidente significativo.

Presenças

Além de Carús, participaram das discussões os vereadores Alex Fraga (PSol), Alvoni Medina (PRB), Aldacir Oliboni (PT), Cassiá Carpes (PP), Eng Comassetto (PT), Hamilton Sossmeier (PSC), João Bosco Vaz (PDT), José Freitas (PRB), Lourdes Sprenger (MDB), Marcelo Sgarbossa (PT), Mauro Zacher (PDT), Moisés Barboza (PSDB) e Rafão Oliveira (PTB).

Pela comunidade e outros poderes públicos estiveram no encontro o tenente-coronel Luciano Moritz, comandante do 9º BPM; Leonardo Maricato, secretário adjunto da Cultura; Otávio pereira, presidente da Liga de Blocos Independentes de Porto Alegre; Hermógenes de Oliveira Jr, presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa; Gustavo Bernardes, coordenador do Movimento Viva Cidade Baixa; Leandro Queirós, presidente do Bloco do Isopor; e Maria Isabel Nehm vice-presidente da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)