Vila União pede que ação de despejo seja suspensa
Cuthab pedirá audiência com o prefeito para tratar da regularização da área
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na manhã desta terça-feira (24/5), no Plenário Ana Terra, uma reunião para debater a ação de reintegração de posse e a regularização de área ocupada, solicitada pela Associação de Moradores e Amigos da Vila União. De acordo com o vereador Engenheiro Comassetto (PT), é necessário regularizar a área com urgência, inclusive para garantir que demandas do Orçamento Participativo possam ser realizadas no local. "Temos que regularizar a situação e depois criar um planejamento urbanístico completo, estendendo a Área Especial de Interesse Social (AEIS) para toda a área ocupada. Os homens, mulheres, crianças e trabalhadores que ali vivem devem ser tratados com dignidade e não serem confundidos com marginais", afirmou.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que o objetivo da Cuthab é suspender imediatamente a reintegração de posse, para depois regularizar urgentemente essas áreas, incluindo desde já atendimento básico de saúde e prestação de serviços públicos, prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). "Precisamos conversar com o Poder Executivo e encaminhar em conjunto ao Poder Judiciário a solicitação para que a reintegração de posse seja suspensa, afinal o proprietário da área possui uma dívida superior a R$ 2 milhões com a Prefeitura, além de ser conhecido por realizar 'grilagem' de terras. Essa situação não impede, no entanto, que desde já o Poder Público forneça serviços básicos de saúde e limpeza para os moradores da região.
O vereador Delegado Cleiton (PDT) também defendeu que a Comissão, juntamente com a Prefeitura, faça uma solicitação ao Poder Judiciário informando sobre a situação da ocupação e a dívida do proprietário com o Município. Presidente da Cuthab, o vereador Elizandro Sabino (PTB) garantiu a imediata comunicação aos órgãos municipais, como DMLU e Dmae, para atender os moradores da ocupação. "Independentemente da questão jurídica, que pode se arrastar por muito tempo, precisamos desde já atender os moradores com serviços básicos de saúde, saneamento e limpeza. Vamos também solicitar uma audiência com o prefeito para tratar desta questão da regularização da área através de AEIS. A Câmara Municipal e esta Comissão defendem o direito à igualdade e também à moradia para todos os cidadãos", disse Sabino.
Texto: Jonathan Colla
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)