Wambert protocola projeto para revogar LC 420/98
LC se tornou inaplicável em Porto Alegre com a criação da lei Kiss.
Professor Wambert, junto com os vereadores Valter Nagelstein e Felipe Camozzato, protocolou, no dia 28 de junho, projeto de lei que busca revogar a LC 420/98. Essa lei adequava e definia os parâmetros necessários para que os estabelecimentos recebessem alvará de funcionamento, desde que cumprissem determinadas exigências contra incêndios.
Com a criação da lei Kiss, a LC 420 se tornou inaplicável em Porto Alegre, obstruindo procedimentos administrativos e causando impactos severos no desenvolvimento econômico do município.
Foto: Marco Pecker/gabinete