Detalhes do Processo 00369/09 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00369/09 - PLE 003/09
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A EMPRESA GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. O PROPRIO MUNICIPAL MATRICULADO SOB O N. 89396, LIVRE E DESAFETADO, PELOS PROPRIOS PARTICULARES MATRICULADOS SOB N. 5659, 5660, 5661, 38479, 38480 E 38481, TODOS NA 6 ZONA DO REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO ALEGRE, DETERMINA QUE OS PROPRIOS ADQUIRIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA PERMUTA SEJAM DOADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA JARY).

Processo:: 00369/09
Data da Abertura:: 16/01/2009
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 16/12/2010

Projeto
- parecer prévio
- Parecer nº 018/09 - CCJ

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	16/12/2010		ARQUIVADO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/12/2010	16/12/2010	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/05/2010	16/12/2010	ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/05/2010	05/05/2010	PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/05/2010	05/05/2010	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/04/2010	05/05/2010	PARA PUBLICACAO DA LEI
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/04/2010	20/04/2010	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	19/04/2010	19/04/2010	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/06/2009	19/04/2010	PARA CONFERENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/06/2009	02/06/2009	POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/06/2009	01/06/2009	SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/05/2009	01/06/2009	AGUARDANDO SANCAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	07/05/2009	07/05/2009	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/05/2009	07/05/2009	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/05/2009	07/05/2009	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/05/2009	06/05/2009	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/05/2009	05/05/2009	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	04/05/2009	04/05/2009	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/04/2009	04/05/2009	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	17/04/2009	20/04/2009	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/04/2009	17/04/2009	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	30/03/2009	06/04/2009	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/03/2009	26/03/2009	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/02/2009	24/03/2009	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	19/02/2009	19/02/2009	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	16/02/2009	19/02/2009	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/02/2009	16/02/2009	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	06/02/2009	10/02/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/02/2009	06/02/2009	COM PARECER
PROCURADORIA	05/02/2009	06/02/2009	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/01/2009	05/02/2009	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	19/01/2009	19/01/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/01/2009	19/01/2009	EM TRAMITACAO