Processo 00614/09

Lista de Processos

PROC. Nº 00614/09 - PLCL 008/09

ACRESCENTA PARAGRAFOS 1 E 2 AO ART. 84 E ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR N. 395, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - QUE INSTITUI O CODICO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE A PROTECAO DE ALIMENTOS NAO EMBALADOS EXPOSTOS A VENDA EM ESTABELECIMENTOS CUJO ATENDIMENTO SE DE NA MODALIDADE DE AUTOSSERVICO E SOBRE O VESTUARIO E A HIGIENE DO PROFISSIONAL QUE ATUA NO MANUSEIO DE ALIMENTACAO.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações Tramitações (29)
Processo:
00614/09
Data da Abertura:
04/02/2009
Autores
VALTER NAGELSTEIN
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/04/2012
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/04/2012ARQUIVADO
VER. SEBASTIAO MELO13/10/201123/04/2012P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/05/201013/10/2011ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/05/201020/05/2010ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/05/201020/05/2010PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/201020/05/2010REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO09/11/200919/05/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA04/11/200909/11/2009COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE02/09/200904/11/2009PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/07/200902/09/2009PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/05/200907/07/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/05/200908/05/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/04/200908/05/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/04/200930/04/20091ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA20/04/200929/04/2009PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA20/04/200920/04/2009PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/200920/04/2009COM PARECER
PROCURADORIA 15/04/200920/04/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/04/200915/04/2009PARA APREGOAR
PLENARIO13/04/200914/04/2009PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/04/200913/04/2009EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/04/200913/04/2009PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. VALTER NAGELSTEIN 03/04/200908/04/2009PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/03/200903/04/2009EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 18/02/200923/03/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/02/200918/02/2009EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/02/200909/02/2009EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/02/200906/02/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/02/200905/02/2009EM TRAMITACAO