Processo 01992/09

PROC. Nº 01992/09 - PLCL 012/09

INCLUI ARTS. 2-A E 2-B NA LEI COMPLEMENTAR N. 219, DE 19 DE JANEIRO DE 1990 - QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACO NOS PASSEIOS PUBLICOS PARA A CONSTRUCAO DE GUARITAS -, OBRIGANDO AS GUARITAS A POSSUIREM LINHA DE COMUNICACAO DIRETA E IMEDIATA COM ORGAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESPONSAVEL PELA SEGURANCA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
01992/09
Data da Abertura:
28/04/2009
Autores
LUIZ BRAZ
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/07/2012
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/02/2012PLCL 012/09 - PROC. 1992/092141AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/07/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/07/201213/07/2012PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/07/201213/07/2012COM A LEI CONFERIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/07/201212/07/2012COM A LEI CONFERIDA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/05/201212/07/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 11/05/201214/05/2012COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/04/201211/05/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/03/201225/04/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/03/201201/03/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/03/201201/03/2012PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA29/02/201201/03/2012PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/02/201229/02/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA29/02/201229/02/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/02/201229/02/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/02/201223/02/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/02/201223/02/2012APROVADO
SETOR LEGISLATIVO02/01/201213/02/2012ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO06/01/201102/01/2012ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO08/03/201006/01/2011ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/02/201008/03/2010COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/02/201025/02/2010PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/02/201009/02/2010PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM12/11/200905/02/2010PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/10/200912/11/2009PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E25/09/200907/10/2009PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/06/200925/09/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/06/200919/06/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/06/200918/06/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/06/200915/06/20091ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/06/200910/06/20091ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/06/200903/06/2009COM PARECER
PROCURADORIA 01/06/200903/06/2009PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA29/05/200901/06/2009PARA APREGOAR
PLENARIO29/05/200929/05/2009PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/05/200929/05/2009EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/05/200928/05/2009PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LUIZ BRAZ28/05/200928/05/2009PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/04/200928/05/2009EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/04/200930/04/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/04/200929/04/2009EM TRAMITACAO