Processo 03544/09

PROC. Nº 03544/09 - PLE 023/09

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH), COM A FINALIDADE DE REDUCAO DA INADIMPLENCIA DOS MUTUARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB), COM NOVACAO POR AVALIACAO, NOVACAO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 10150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, E REGULARIZACAO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS COM OCUPACAO CONSOLIDADA.

Processo:
03544/09
Data da Abertura:
12/08/2009
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/01/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/01/2013ARQUIVADO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/01/201311/01/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/05/201009/01/2013ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/05/201013/05/2010PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/05/201013/05/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/04/201013/05/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 26/04/201027/04/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/03/201026/04/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/02/201001/03/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/01/201026/02/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201013/01/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/01/201013/01/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/01/201012/01/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/01/201011/01/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/01/201011/01/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/01/201011/01/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 05/01/201011/01/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/12/200905/01/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO22/12/200923/12/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/12/200922/12/2009COM O PARECER CONJUNTO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/12/200921/12/2009COM PARECER
PROCURADORIA 14/12/200915/12/2009PARA PARECER
PLENARIO14/12/200914/12/2009PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/12/200914/12/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/12/200910/12/2009EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/09/200909/12/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 10/09/200914/09/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/09/200910/09/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO27/08/200902/09/20091ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO18/08/200927/08/2009PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/08/200918/08/2009COM PARECER
PROCURADORIA 13/08/200917/08/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/08/200913/08/2009PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/08/200913/08/2009EM TRAMITACAO