Processo 05045/09

PROC. Nº 05045/09 - PLCE 006/09

INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUCOES DE HABITACOES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N. 11977, DE 7 DE JULHO DE 2009 (MINHA CASA MINHA VIDA); ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 548, DE 2009; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

Processo:
05045/09
Data da Abertura:
19/10/2009
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/10/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/10/2011ARQUIVADO
VER. LUIZ BRAZ29/09/201117/10/2011P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/03/201029/09/2011ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/03/201009/03/2010PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/201009/03/2010PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/201009/03/2010EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/03/201008/03/2010EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/03/201008/03/2010PARA OFICIAR
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA05/03/201005/03/2010PARA OFICIAR
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/03/201005/03/2010PARA OFICIAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/03/201004/03/2010PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/03/201004/03/2010PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/03/201004/03/2010VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO01/03/201003/03/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/02/201025/02/2010COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/02/201024/02/2010PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 05/02/201008/02/2010VETO EM APRECIACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/01/201005/02/2010VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO05/01/201013/01/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/01/201005/01/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA28/12/200905/01/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA28/12/200928/12/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA23/12/200928/12/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 23/12/200923/12/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/12/200923/12/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/11/200904/12/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/11/200916/11/2009COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/200913/11/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/11/200906/11/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/11/200906/11/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/10/200904/11/20091ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/10/200923/10/2009PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/10/200922/10/2009COM PARECER
PROCURADORIA 21/10/200921/10/2009PARA PARECER
PLENARIO20/10/200921/10/2009PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/10/200920/10/2009EM TRAMITACAO