Processo 05139/09

PROC. Nº 05139/09 - PLCL 024/09

INCLUI INC. VIII NO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO NO ROL DE PROIBICOES RELATIVAS A POLUICAO SONORA A EMISSAO DE SINAL SONORO POR ALARME DE SEGURANCA POR PERIODO SUPERIOR A 5 (CINCO) MINUTOS E ESTABELECENDO A RESPECTIVA PENALIDADE.

Processo:
05139/09
Data da Abertura:
26/10/2009
Autores
LUIZ BRAZ
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/11/2010
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/11/2010ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/11/201011/11/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/10/201011/11/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 22/10/201025/10/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/10/201022/10/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO16/08/201004/10/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/08/201016/08/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/08/201016/08/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA16/08/201016/08/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA16/08/201016/08/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA13/08/201016/08/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/08/201013/08/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA12/08/201013/08/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/08/201012/08/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 06/08/201006/08/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/08/201006/08/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/06/201004/08/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA31/05/201007/06/2010COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE03/05/201031/05/2010PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/04/201003/05/2010PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E18/03/201007/04/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/01/201018/03/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/12/200928/01/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/200904/12/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/200903/12/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/11/200903/12/20091ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/11/200930/11/2009COM PARECER
PROCURADORIA 19/11/200923/11/2009PARA PARECER
PLENARIO17/11/200919/11/2009PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/11/200917/11/2009EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/11/200917/11/2009PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/11/200916/11/2009EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/11/200916/11/2009PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LUIZ BRAZ10/11/200913/11/2009PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/11/200910/11/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/10/200903/11/2009EM TRAMITACAO