Processo 05432/09

PROC. Nº 05432/09 - PLL 242/09

INCLUI PARAGRAFO 4 NO ART. 29, E ALTERA O INC. XXX DO ART. 51, AMBOS DA LEI N. 8279, DE 20 DE JANEIRO DE 1999 - QUE DISCIPLINA O USO DO MOBILIARIO URBANO E VEICULOS PUBLICITARIOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, PROIBINDO PROPAGANDA QUE INDUZA A PROSTITUICAO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
05432/09
Data da Abertura:
12/11/2009
Autores
PEDRO RUAS, FERNANDA MELCHIONNA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
28/09/2010
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO28/09/2010ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/09/201028/09/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/09/201028/09/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 15/09/201021/09/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/09/201015/09/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO08/07/201006/09/2010AGUARDANDO SANCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA08/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA07/07/201007/07/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/07/201007/07/2010EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA06/07/201006/07/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/07/201006/07/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 02/07/201005/07/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/06/201002/07/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO02/06/201030/06/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/05/201002/06/2010COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM23/04/201024/05/2010PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO31/03/201023/04/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/02/201031/03/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/02/201026/02/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/02/201026/02/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/02/201024/02/20101ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO09/02/201022/02/2010PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/02/201009/02/2010COM PARECER
PROCURADORIA 01/02/201008/02/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/01/201001/02/2010EM TRAMITACAO
PLENARIO06/01/201007/01/2010PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/01/201006/01/2010EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/01/201005/01/2010PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. PEDRO RUAS 22/12/200905/01/2010PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/11/200922/12/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/200918/11/2009EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/11/200917/11/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/11/200916/11/2009EM TRAMITACAO