Processo 06033/09

PROC. Nº 06033/09 - PLCL 028/09

ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 554, DE 11 DE JULHO DE 2006 - QUE INSTITUI A AUTORIZACAO PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE SUA APLICACAO, EXPEDICAO, VIGENCIA, RENOVACAO E CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, AMPLIANDO O PERIODO DE VIGENCIA DAS AUTORIZACOES EXPEDIDAS.

Processo:
06033/09
Data da Abertura:
18/12/2009
Autores
ALCEU BRASINHA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/08/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/08/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/08/201109/08/2011PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/03/201109/08/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 28/03/201128/03/2011COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/02/201128/03/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO24/01/201111/02/2011AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/12/201024/01/2011AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/12/201028/12/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA28/12/201028/12/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA27/12/201028/12/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/12/201027/12/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA27/12/201027/12/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/12/201027/12/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/12/201017/12/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/12/201017/12/2010APROVADO
SETOR LEGISLATIVO29/11/201015/12/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/11/201029/11/2010COM PARECERES
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO21/10/201022/11/2010PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/07/201021/10/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/05/201007/07/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/05/201014/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/05/201014/05/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/05/201010/05/20101ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/04/201006/05/2010COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/04/201029/04/2010COM PARECER
PROCURADORIA 28/04/201029/04/2010PARA PARECER
PLENARIO28/04/201028/04/2010PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/04/201028/04/2010EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/04/201026/04/2010EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/04/201026/04/2010PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ALCEU BRASINHA27/01/201026/04/2010PARA ASSINATURA(S)
VER. ALCEU BRASINHA06/01/201027/01/2010PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/200906/01/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/12/200922/12/2009EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/12/200921/12/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/12/200921/12/2009EM TRAMITACAO