Processo 02255/10

Lista de Processos

PROC. Nº 02255/10 - PLCL 013/10

INCLUI ART. 36-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 - QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 32 DE 07/01/77, ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACOES HIDROSSANITARIAS E SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PRESTADOS PELO DMAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE O CALCULO DA TARIFA MENSAL DE AGUA DE CRECHES COMUNITARIAS E ENTIDADES RESPONSAVEIS PELO SERVICO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SASE) CONVENIADAS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL.

IdentificaçãoDocumentos (13)Votações Tramitações (39)
Processo:
02255/10
Data da Abertura:
04/06/2010
Autores
MARIA CELESTE
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
20/08/2012
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/08/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/08/201220/08/2012PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/07/201220/08/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO25/05/201204/07/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/05/201225/05/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA25/05/201225/05/2012PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA23/05/201225/05/2012PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/05/201223/05/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA22/05/201222/05/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/05/201222/05/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/05/201221/05/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/05/201221/05/2012PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO02/01/201216/05/2012ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO30/11/201102/01/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/11/201125/11/2011COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM05/09/201125/11/2011PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO04/07/201105/09/2011PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E03/06/201104/07/2011PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/05/201103/06/2011PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE16/02/201109/05/2011PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM13/01/201116/02/2011PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM04/11/201013/01/2011PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO17/09/201004/11/2010PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/08/201017/09/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/07/201020/08/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/07/201008/07/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/06/201002/07/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/06/201030/06/20101ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA18/06/201022/06/2010PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/06/201018/06/2010COM PARECER
PROCURADORIA 17/06/201017/06/2010PARA PARECER
PLENARIO17/06/201017/06/2010PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/06/201017/06/2010EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/06/201017/06/2010PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARIA CELESTE16/06/201017/06/2010PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/06/201016/06/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201008/06/2010EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/06/201007/06/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/06/201007/06/2010EM TRAMITACAO