Detalhes do Processo 03803/10 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 03803/10 - PLCE 009/10
INCLUI ART. 134-A NO TITULO IV - DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS - , ALTERA O PARAGRAFO 3 DO ART. 27, O CAPUT DO ART. 34, O PARAGRAFO 1 DO ART. 43, O PARAGRAFO 2 DO ART. 48, O CAPUT DO ART. 65, O ART. 66, O INC. III DO ART. 70, O INC. I DO ART. 81, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RPPS), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 631, DE 1 DEOUTUBRO DE 2009.

Processo:: 03803/10
Data da Abertura:: 21/10/2010
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 29/09/2011

Projeto de Lei Complementar
- Parecer Conjunto n° 051/10

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/09/2011		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/09/2011	29/09/2011	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/09/2011	29/09/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	27/09/2011	27/09/2011	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/02/2011	27/09/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	06/01/2011	11/02/2011	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/01/2011	06/01/2011	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/01/2011	06/01/2011	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	03/01/2011	06/01/2011	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	03/01/2011	03/01/2011	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/12/2010	03/01/2011	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	30/12/2010	30/12/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/12/2010	30/12/2010	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	28/12/2010	29/12/2010	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/12/2010	28/12/2010	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2010	22/12/2010	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	17/12/2010	17/12/2010	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/11/2010	17/12/2010	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/11/2010	08/11/2010	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	04/11/2010	05/11/2010	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	03/11/2010	04/11/2010	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	27/10/2010	28/10/2010	PARA PARECER
PROCURADORIA	25/10/2010	27/10/2010	PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA	22/10/2010	25/10/2010	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/10/2010	22/10/2010	EM TRAMITACAO