Detalhes do Processo 03950/10 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03950/10
Data da Abertura:: 01/11/2010
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 09/08/2011

Projeto de Lei
- parecer prévio
- Parecer Conjunto n° 057/10

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	09/08/2011		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/08/2011	09/08/2011	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/06/2011	09/08/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	08/06/2011	13/06/2011	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/04/2011	08/06/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/03/2011	04/04/2011	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/03/2011	21/03/2011	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/03/2011	21/03/2011	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	17/03/2011	21/03/2011	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	17/03/2011	17/03/2011	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/03/2011	17/03/2011	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/03/2011	17/03/2011	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/03/2011	16/03/2011	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	15/03/2011	15/03/2011	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/02/2011	15/03/2011	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	06/01/2011	23/02/2011	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	30/12/2010	06/01/2011	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	28/12/2010	28/12/2010	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/12/2010	28/12/2010	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	03/12/2010	06/12/2010	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	02/12/2010	03/12/2010	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	29/11/2010	02/12/2010	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	25/11/2010	25/11/2010	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/11/2010	25/11/2010	COM PARECER
PROCURADORIA	03/11/2010	04/11/2010	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/11/2010	03/11/2010	EM TRAMITACAO

Processo 03950/10

PROC. Nº 03950/10 - PLE 043/10DESAFETA DA DESTINACAO DE USO COMUM DO POVO, PROPRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOA-LO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).

PROC. Nº 03950/10 - PLE 043/10
DESAFETA DA DESTINACAO DE USO COMUM DO POVO, PROPRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOA-LO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).