Processo 04369/10

Lista de Processos

PROC. Nº 04369/10 - PLCE 015/10

ALTERA O ART. 11; O INC. XXI DO ART. 21; A AL. B DO PARAGRAFO 1 DO ART. 70; E O CAPUT E O ITEM 2 DA AL. A DO INC. I DO ART. 72, E ACRESCENTA ITEM 3 DA REFERIDA ALINEA; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO.

IdentificaçãoDocumentos (3)Votações Tramitações (18)
Processo:
04369/10
Data da Abertura:
09/12/2010
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
30/08/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO30/08/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/08/201130/08/2011PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/201129/08/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 08/08/201109/08/2011COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/201108/08/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/12/201019/01/2011AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/12/201028/12/2010EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/12/201028/12/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/12/201027/12/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/12/201023/12/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/201023/12/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/12/201020/12/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/12/201017/12/2010COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 15/12/201017/12/2010PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/12/201015/12/2010COM PARECER
PROCURADORIA 13/12/201015/12/2010PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA09/12/201013/12/2010PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/12/201009/12/2010EM TRAMITACAO