Processo 02287/11

PROC. Nº 02287/11 - PLCE 001/11

CRIA O GRUPO ESPECIALIDADE MEDICA E A CLASSE DE CARGOS DE MEDICO ESPECIALISTA NO ANEXO I, LETRA A - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIA A ESPECIFICACAO DE CLASSE DESSA CLASSE DE CARGOS NO ANEXO I, LETRA B - ESPECIFICACOES DE CLASSES; EXTINGUE A CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MEDICO; CRIA A CLASSE DE CARGOS DE MEDICO CLINICO GERAL, NO GRUPO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ANEXO I, LETRA A - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; EXTINGUE, NA MEDIDA EM QUE VAGAREM, OS CARGOS EFETIVOS DE MEDICO CLINICO GERAL; ALTERA E INCLUI INC. XI AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4, TODOS DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DA CLASSE DE CARGOS DE MEDICO CLINICO GERAL E MEDICO ESPECIALISTA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE INCENTIVO MEDICO (GIM); ALTERA O ART. 37 DA LC N. 133/85...