Detalhes do Processo 03137/11 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Identificação Documentos (29)Votações (13)Tramitações (48)

Processo:: 03137/11
Data da Abertura:: 02/09/2011
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 07/08/2012

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 05	8	19	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 08	5	21	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 12 - ITEM III	18	7	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 12 - MENOS ITEM III	19	5	0	Aprovado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 16	6	20	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 18	7	20	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11	27	0	0	Aprovado	Ver detalhes
29/02/2012	REQ.DE RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DO ITEM III DA EM. 12 - PROC. 3137/11	17	5	1	Aprovado	Ver detalhes
21/03/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - RENOV. VOTAÇÃO	19	10	2	Aprovado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 15	6	20	1	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 09	7	17	0	Rejeitado	Ver detalhes
27/02/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - EMENDA 14	19	5	0	Aprovado	Ver detalhes
04/07/2012	PLCE 003/11 - PROC. 3137/11 - VETO PARCIAL	12	14	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	07/08/2012		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/08/2012	07/08/2012	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/07/2012	07/08/2012	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2012	10/07/2012	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/07/2012	09/07/2012	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	09/07/2012	09/07/2012	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/07/2012	09/07/2012	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/07/2012	05/07/2012	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	04/07/2012	05/07/2012	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2012	04/07/2012	VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	27/06/2012	04/07/2012	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/06/2012	25/06/2012	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/06/2012	25/06/2012	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	13/06/2012	13/06/2012	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/06/2012	13/06/2012	POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/06/2012	11/06/2012	POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/05/2012	06/06/2012	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/05/2012	10/05/2012	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	10/05/2012	10/05/2012	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	09/05/2012	10/05/2012	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/05/2012	09/05/2012	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	09/05/2012	09/05/2012	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/04/2012	09/05/2012	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	25/04/2012	25/04/2012	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/04/2012	25/04/2012	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/04/2012	23/04/2012	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/04/2012	23/04/2012	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/04/2012	20/04/2012	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/03/2012	18/04/2012	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/02/2012	21/03/2012	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/02/2012	29/02/2012	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	02/01/2012	27/02/2012	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2011	02/01/2012	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2011	20/12/2011	POR SOLICITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	20/12/2011	20/12/2011	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	19/12/2011	20/12/2011	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	14/12/2011	19/12/2011	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	08/12/2011	14/12/2011	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	13/10/2011	08/12/2011	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/09/2011	13/10/2011	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/09/2011	26/09/2011	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/09/2011	23/09/2011	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	15/09/2011	22/09/2011	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	09/09/2011	15/09/2011	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/09/2011	09/09/2011	COM PARECER
PROCURADORIA	08/09/2011	09/09/2011	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/09/2011	08/09/2011	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/09/2011	05/09/2011	EM TRAMITACAO

Processo 03137/11

PROC. Nº 03137/11 - PLCE 003/11INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA (EIV), NOS TERMOS DOS ARTS. 36, 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROC. Nº 03137/11 - PLCE 003/11
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA (EIV), NOS TERMOS DOS ARTS. 36, 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.