Processo 04079/11

PROC. Nº 04079/11 - PLL 243/11

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 29 DA LEI N. 8.986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002 - QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), DISPOE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO EXCECAO A PROIBICAO DE O FUNCIONARIO CONVOCADO PARA O REGIME ESPECIAL DE DEDICACAO EXCLUSIVA EXERCER CUMULATIVAMENTE OUTRO CARGO, FUNCAO OU ATIVIDADE PUBLICA OU PRIVADA.

Processo:
04079/11
Data da Abertura:
29/12/2011
Autores
REGINALDO PUJOL
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/02/201308/02/2013PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/02/201308/02/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/201307/02/2013DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/02/201307/02/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/02/201306/02/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/12/201206/02/2013COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM05/11/201220/12/2012PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO24/09/201205/11/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/08/201224/09/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/03/201224/08/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/201212/03/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/03/201209/03/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/02/201205/03/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. REGINALDO PUJOL15/02/201229/02/2012PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/201215/02/2012COM PARECER
PROCURADORIA 03/02/201214/02/2012PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA20/01/201203/02/2012PARA APREGOAR
PLENARIO19/01/201220/01/2012PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/201219/01/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/01/201219/01/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. REGINALDO PUJOL17/01/201218/01/2012PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/01/201217/01/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201203/01/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA02/01/201203/01/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/12/201102/01/2012EM TRAMITACAO