Detalhes do Processo 00619/12 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00619/12
Data da Abertura:: 13/03/2012
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/10/2012

Projeto de Lei Complementar do Executivo
- parecer prévio
- Parecer Conjunto nº 022/12

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
25/04/2012	PLCE 002/12 - PROC. 0619/12	22	2	3	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/10/2012		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/10/2012	11/10/2012	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/10/2012	11/10/2012	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/05/2012	11/10/2012	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/05/2012	30/05/2012	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/05/2012	07/05/2012	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	07/05/2012	07/05/2012	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/05/2012	07/05/2012	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/05/2012	04/05/2012	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	03/05/2012	04/05/2012	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/04/2012	03/05/2012	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	27/04/2012	27/04/2012	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/04/2012	27/04/2012	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	03/04/2012	25/04/2012	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	03/04/2012	03/04/2012	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/04/2012	03/04/2012	PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	29/03/2012	03/04/2012	PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO	29/03/2012	29/03/2012	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	21/03/2012	29/03/2012	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	19/03/2012	19/03/2012	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/03/2012	19/03/2012	COM PARECER
PROCURADORIA	14/03/2012	15/03/2012	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/03/2012	14/03/2012	EM TRAMITACAO

Processo 00619/12

PROC. Nº 00619/12 - PLCE 002/12ALTERA A TABELA REFERIDA NO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE APROVACAO E LICENCA DE PARCELAMENTO DO SOLO, EDIFICACOES E OBRAS.

PROC. Nº 00619/12 - PLCE 002/12
ALTERA A TABELA REFERIDA NO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE APROVACAO E LICENCA DE PARCELAMENTO DO SOLO, EDIFICACOES E OBRAS.