Processo 01495/12

PROC. Nº 01495/12 - PLL 116/12

inclui art. 4º-A na Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973 – que estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo critério para concessão de permissão para táxis no Município de Porto Alegre a partir de 1º de janeiro de 2015.

Processo:
01495/12
Data da Abertura:
11/06/2012
Autores
do Ver. Valter Nagelstein
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO20/01/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO06/02/201320/01/2015ORDEM DO DIA
PLENARIO04/02/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/01/201317/01/2013DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201310/01/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/01/201304/01/2013PARA ARQUIVAR
SECAO LEGISLATIVA20/12/201203/01/2013COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE22/11/201220/12/2012PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/11/201222/11/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/09/201207/11/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/09/201204/09/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/08/201204/09/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR DE ANAIS 23/08/201229/08/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/08/201223/08/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/08/201222/08/2012COM PARECER
VER. VALTER NAGELSTEIN 14/08/201220/08/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/08/201214/08/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. VALTER NAGELSTEIN 08/08/201209/08/2012POR SOLICITACAO
PLENARIO30/07/201208/08/2012PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/07/201230/07/2012PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/07/201230/07/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/07/201230/07/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/07/201230/07/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/07/201227/07/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. VALTER NAGELSTEIN 13/07/201227/07/2012PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/06/201213/07/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/201226/06/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/06/201213/06/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/06/201212/06/2012EM TRAMITACAO