Processo 01950/12

PROC. Nº 01950/12 - PLE 036/12

REVOGA OS INCS. I E II, DO ART. 4. DA LEI N. 11.101, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS (SEDA), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE SUAS COMPETENCIAS, CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, A SEREM LOTADAS NESSA SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
01950/12
Data da Abertura:
13/08/2012
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
21/01/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/11/2012REQ. ADIAMENTO DO PROC. 1950/12 - PLE 036/1211180RejeitadoVer detalhes
05/11/2012PLE 036/12 - PROC. 1950/12 - EMENDA 012209AprovadoVer detalhes
05/11/2012PLE 036/12 - PROC. 1950/1219113AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/01/2013ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201321/01/2013POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/12/201208/01/2013PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO21/11/201226/12/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/11/201221/11/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA20/11/201220/11/2012PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA19/11/201220/11/2012PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/11/201219/11/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/11/201219/11/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/11/201219/11/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/11/201207/11/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/11/201207/11/2012PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO29/10/201205/11/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/10/201229/10/2012POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO26/10/201226/10/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E17/10/201226/10/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/09/201217/10/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/09/201204/09/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/08/201204/09/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO27/08/201229/08/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/08/201227/08/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/08/201223/08/2012COM PARECER
PROCURADORIA 15/08/201217/08/2012PARA PARECER
PLENARIO14/08/201215/08/2012PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/08/201214/08/2012EM TRAMITACAO