Detalhes do Processo 01049/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01049/13
Data da Abertura:: 13/03/2013
Autores: ANY ORTIZ
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 20/01/2014

Projeto
- parecer prévio
- Parecer nº 137/13 - CCJ

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
04/09/2013	PLL 087/13 - PROC. 1049/13	28	1	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	20/01/2014		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/01/2014	20/01/2014	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/01/2014	20/01/2014	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/01/2014	15/01/2014	DEVOLVIDO
PROCURADORIA	22/11/2013	14/01/2014	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/11/2013	22/11/2013	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	03/10/2013	21/11/2013	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/10/2013	03/10/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/10/2013	03/10/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	01/10/2013	02/10/2013	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	23/09/2013	01/10/2013	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/09/2013	23/09/2013	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	11/09/2013	11/09/2013	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/09/2013	11/09/2013	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	02/09/2013	05/09/2013	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/08/2013	29/08/2013	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/08/2013	27/08/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	21/08/2013	22/08/2013	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/08/2013	21/08/2013	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/08/2013	21/08/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/08/2013	15/08/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/08/2013	15/08/2013	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/06/2013	15/08/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/06/2013	10/06/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/06/2013	07/06/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	05/06/2013	07/06/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	31/05/2013	31/05/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/05/2013	31/05/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	31/05/2013	31/05/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
SECAO LEGISLATIVA	17/05/2013	31/05/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/05/2013	17/05/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	16/05/2013	16/05/2013	PARA PARECER
PROCURADORIA	16/05/2013	16/05/2013	PARA PARECER
PLENARIO	15/05/2013	16/05/2013	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/05/2013	15/05/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/05/2013	15/05/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ANY ORTIZ	15/05/2013	15/05/2013	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/04/2013	15/05/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/03/2013	23/04/2013	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/03/2013	14/03/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/03/2013	14/03/2013	EM TRAMITACAO

Processo 01049/13

PROC. Nº 01049/13 - PLL 087/13REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. DA LEI N. 4.162 , DE 17 DE SETEMBRO DE 1976 - QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE TELE-RADIO-TAXI -, ALTERADA PELA LEI N. 5.766, DE 11 DE JULHO DE 1986, DISPONDO SOBRE A TARIFA OBEDECIDA PARA ESSE SERVICO.

PROC. Nº 01049/13 - PLL 087/13
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. DA LEI N. 4.162 , DE 17 DE SETEMBRO DE 1976 - QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE TELE-RADIO-TAXI -, ALTERADA PELA LEI N. 5.766, DE 11 DE JULHO DE 1986, DISPONDO SOBRE A TARIFA OBEDECIDA PARA ESSE SERVICO.