Processo 02495/13

PROC. Nº 02495/13 - PLCE 010/13

altera o art. 24 e revoga o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e inclui Anexo 6 na Lei Complementar nº 626, de 2009, criando o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) e instituindo seu Conselho Gestor.

Processo:
02495/13
Data da Abertura:
21/08/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/12/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/04/2014REQ. ADIAMENTO - PROC. 2495/1317110AprovadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 022190AprovadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 02 - SUBEMENDA 022190AprovadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 0514100RejeitadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 0710111RejeitadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 102100AprovadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 129014RejeitadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 132300AprovadoVer detalhes
19/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 14683votação nulaVer detalhes
21/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 141937Ver detalhes
21/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 1511153RejeitadoVer detalhes
21/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 166147RejeitadoVer detalhes
21/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 181765RejeitadoVer detalhes
21/05/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/132083AprovadoVer detalhes
10/09/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - EMENDA 18 - RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO1930AprovadoVer detalhes
23/04/2014PLCE 010/13 - PROC. 2495/13 - REQ. ADIA VOTAÇÃO1431AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/12/2018ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/12/201811/12/2018DEVOLVIDO
VER. RICARDO GOMES12/11/201811/12/2018P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO14/01/201612/11/2018ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201614/01/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/01/201613/01/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/01/201513/01/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO27/10/201429/01/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/10/201427/10/2014DEVOLVIDO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/10/201423/10/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 22/10/201422/10/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/10/201422/10/2014P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/10/201422/10/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/10/201413/10/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/10/201410/10/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA09/10/201410/10/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/10/201409/10/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/10/201408/10/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 02/10/201402/10/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/09/201402/10/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/05/201410/09/2014ORDEM DO DIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/05/201423/05/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201321/05/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/12/201312/12/2013POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/10/201311/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/10/201303/10/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/09/201303/10/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO25/09/201326/09/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA23/09/201325/09/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/08/201323/09/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/201330/08/2013COM PARECER
PROCURADORIA 26/08/201328/08/2013PARA PARECER SUBSTITUTIVO
PLENARIO23/08/201326/08/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/08/201323/08/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/08/201322/08/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201321/08/2013EM TRAMITACAO