Processo 02599/13

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PROC. Nº 02599/13 - PLCE 012/13

INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990; A LEI COMPLEMENTAR N. 274, DE 25 DE MARCO DE 1992; 376, DE 3 DE JUNHO DE 1996; 377, DE 3 DE JUNHO DE 1996; 591, DE 23 DE ABRIL DE 2008; E 602, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (9)Votações (5)Tramitações (20)
Processo:
02599/13
Data da Abertura:
03/09/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/12/2013REQ. ADIAMENTO - PROC. 2599/1314111AprovadoVer detalhes
19/12/2013PLCE 012/13 - PROC. 2599/13 - EMENDA 157202RejeitadoVer detalhes
19/12/2013PLCE 012/13 - PROC. 2599/13 - EMENDA 186190RejeitadoVer detalhes
19/12/2013PLCE 012/13 - PROC. 2599/13 - EMENDA 209170RejeitadoVer detalhes
19/12/2013PLCE 012/13 - PROC. 2599/13 - EMENDA 119170RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/04/201404/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO08/01/201424/04/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/01/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/01/201413/01/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/01/201406/01/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/12/201306/01/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201319/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/12/201312/12/2013POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/09/201312/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/09/201326/09/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/09/201324/09/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/09/201312/09/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/09/201306/09/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/201306/09/2013COM PARECER
PROCURADORIA 04/09/201305/09/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/09/201304/09/2013EM TRAMITACAO