Processo 03140/13

PROC. Nº 03140/13 - PLE 043/13

ALTERA O ''CAPUT'' DO ART. 13 DA LEI N. 10.266, DE 10.10.07 - QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURSIMO (SMTUR) NO AMBITO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVE O PLANEJAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO (PMT), CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS A SEREM LOTADOS NA SMTUR, EXTINGUE O GABINETE DE TURISMO (GTUR), DO GABINETE DO PREFEITO (GP), BEM COMO CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA LOTADOS NO GTUR, REVOGA O ART. 1. DA LEI N. 9.735, DE 11.05.05, ALTERADA PELA LEI N. 10.239, DE 16.08.07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, ALTERADA PELAS LEIS N. 10.766, DE 29.10.09 E 11.183, DE 2.01.12 PRORROGANDO PARA ATE O DIA 31.12.14 O PRAZO DE VIGENCIA DOS CARGOS EM COMISSAO DE ASSISTENTE - CC E DE RESPONSAVEL ATIVIDADES II - CC, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SMTUR).

Processo:
03140/13
Data da Abertura:
05/11/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/09/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/2014ARQUIVADO
PROCURADORIA 25/09/201429/09/2014P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/04/201425/09/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/04/201417/04/2014PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/04/201417/04/2014POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/201416/04/2014PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO03/01/201404/04/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/01/201403/01/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/12/201302/01/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/12/201330/12/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/12/201330/12/2013COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/12/201327/12/2013COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/12/201323/12/2013COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/201323/12/2013PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201320/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201316/12/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/12/201313/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201303/12/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201303/12/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/11/201302/12/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/11/201327/11/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. AIRTO FERRONATO18/11/201327/11/2013COM PARECER
ESCOLA DO LEGISLATIVO JULIETA BATTISTIOLI 14/11/201318/11/2013COM PARECER
PROCURADORIA 11/11/201314/11/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/11/201311/11/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/11/201307/11/2013EM TRAMITACAO