Processo 03208/13

PROC. Nº 03208/13 - PLL 358/13

REVOGA OS ARTS. 1, 2. E 4. DA LEI N. 11.456, DE 3 DE JULHO DE 2013 E REPRISTINA OS EFEITOS DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES POSTERIORES, QUANTO AOS ASPECTOS ALTERADOS POR AQUELA LEI.

Processo:
03208/13
Data da Abertura:
13/11/2013
Autores
MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
14/07/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 14/07/2017 ARQUIVADO
REGHIST - SETOR DE REGISTROS HISTORICOS 14/07/2017 14/07/2017 P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 03/04/2014 14/07/2017 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 03/04/2014 03/04/2014 PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 02/04/2014 03/04/2014 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 02/04/2014 02/04/2014 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 24/02/2014 02/04/2014 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 20/12/2013 24/02/2014 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 19/12/2013 20/12/2013 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 19/12/2013 19/12/2013 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 19/12/2013 19/12/2013 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 18/12/2013 19/12/2013 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 17/12/2013 18/12/2013 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/12/2013 17/12/2013 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 16/12/2013 17/12/2013 APROVADO
SETOR LEGISLATIVO 16/12/2013 16/12/2013 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 13/12/2013 16/12/2013 COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 09/12/2013 13/12/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/12/2013 09/12/2013 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 04/12/2013 05/12/2013 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 02/12/2013 04/12/2013 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 02/12/2013 02/12/2013 PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 29/11/2013 02/12/2013 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 27/11/2013 29/11/2013 POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA 26/11/2013 27/11/2013 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 26/11/2013 26/11/2013 COM PARECER
PROCURADORIA 25/11/2013 26/11/2013 PARA PARECER
PLENARIO 18/11/2013 25/11/2013 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 18/11/2013 18/11/2013 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 14/11/2013 18/11/2013 EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 13/11/2013 14/11/2013 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 13/11/2013 13/11/2013 EM TRAMITACAO