Detalhes do Processo 03400/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03400/13
Data da Abertura:: 04/12/2013
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 26/05/2020

Projeto de Lei do Executivo

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	26/05/2020		ARQUIVADO
VER. MAURO PINHEIRO	25/05/2020	26/05/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/10/2014	25/05/2020	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/10/2014	08/10/2014	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/10/2014	08/10/2014	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/08/2014	06/10/2014	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	02/07/2014	20/08/2014	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/06/2014	02/07/2014	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/06/2014	27/06/2014	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	24/06/2014	27/06/2014	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/06/2014	24/06/2014	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/06/2014	20/06/2014	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	11/06/2014	11/06/2014	COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/06/2014	11/06/2014	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/06/2014	06/06/2014	APROVADO
SETOR LEGISLATIVO	30/04/2014	05/06/2014	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/04/2014	24/04/2014	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	04/04/2014	24/04/2014	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	28/02/2014	04/04/2014	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/01/2014	28/02/2014	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/12/2013	07/01/2014	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	12/12/2013	12/12/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2013	12/12/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2013		2ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	10/12/2013	11/12/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/12/2013	10/12/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	09/12/2013	10/12/2013	PARA PARECER
PLENARIO	06/12/2013	09/12/2013	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/12/2013	06/12/2013	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/12/2013	05/12/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/12/2013	04/12/2013	EM TRAMITACAO

Processo 03400/13

PROC. Nº 03400/13 - PLE 050/13ALTERA O INC. III DO ART. 1. DA LEI N. 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSAO OU DAS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, REVOGA A LEI N. 8.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS..

PROC. Nº 03400/13 - PLE 050/13
ALTERA O INC. III DO ART. 1. DA LEI N. 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSAO OU DAS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, REVOGA A LEI N. 8.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS..