Processo 03454/13

PROC. Nº 03454/13 - PLCE 021/13

ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DEFINE OS INDICES DE APROVEITAMENTO PARA OS TERRENOS NOS QUAIS SE TENHA A FINALIDADE DE IMPLANTAR PROJETOS DE REFORMAS OU AMPLIACOES DE CENTROS ESPORTIVOS, CLUBES, EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS, HOSPITAIS, HOTEIS, APART-HOTEIS, CENTROS DE EVENTOS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES E IGREJAS E REVOGA O CAPUT E OS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 9. DA LEI COMPLEMENTAR N. 610, DE 13 DE JANEIRO DE 2009..

Processo:
03454/13
Data da Abertura:
10/12/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/04/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 17/04/2014 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 17/04/2014 17/04/2014 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/04/2014 17/04/2014 POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 04/04/2014 16/04/2014 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 08/01/2014 04/04/2014 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 08/01/2014 08/01/2014 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/01/2014 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/01/2014 06/01/2014 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/01/2014 08/01/2014 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 03/01/2014 06/01/2014 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 30/12/2013 03/01/2014 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 20/12/2013 30/12/2013 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 19/12/2013 20/12/2013 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 18/12/2013 19/12/2013 COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 13/12/2013 18/12/2013 PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 12/12/2013 13/12/2013 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 12/12/2013 12/12/2013 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 12/12/2013 12/12/2013 1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 12/12/2013 12/12/2013 COM PARECER
PROCURADORIA 11/12/2013 12/12/2013 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 10/12/2013 11/12/2013 EM TRAMITACAO