Detalhes do Processo 03454/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 03454/13 - PLCE 021/13
ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DEFINE OS INDICES DE APROVEITAMENTO PARA OS TERRENOS NOS QUAIS SE TENHA A FINALIDADE DE IMPLANTAR PROJETOS DE REFORMAS OU AMPLIACOES DE CENTROS ESPORTIVOS, CLUBES, EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS, HOSPITAIS, HOTEIS, APART-HOTEIS, CENTROS DE EVENTOS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES E IGREJAS E REVOGA O CAPUT E OS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 9. DA LEI COMPLEMENTAR N. 610, DE 13 DE JANEIRO DE 2009..

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	17/04/2014		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/04/2014	17/04/2014	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/04/2014	17/04/2014	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/04/2014	16/04/2014	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	08/01/2014	04/04/2014	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/01/2014	08/01/2014	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/01/2014		EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/01/2014	06/01/2014	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/01/2014	08/01/2014	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/01/2014	06/01/2014	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/12/2013	03/01/2014	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2013	30/12/2013	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	19/12/2013	20/12/2013	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2013	19/12/2013	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/12/2013	18/12/2013	PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	12/12/2013	13/12/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	12/12/2013	12/12/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/12/2013	12/12/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2013	12/12/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	11/12/2013	12/12/2013	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/12/2013	11/12/2013	EM TRAMITACAO