Processo 03568/13

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PROC. Nº 03568/13 - PLE 058/13

ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 3. DO ART. 2. DA LEI N. 11.033, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - QUE ALTERA A ESPECIFICACAO DA CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA LETRA B - DAS ESPECIFICACOES DE CLASSES - DO ANEXO I DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E ALTERACOES POSTERIORES, E INSTITUI GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA -, ALTERADA PELA LEI N. 11.250, DE 4 DE ABRIL DE 2012, E LEI N. 11.223, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, INCLUIDO OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SMF) DENTRE OS BENEFICIARIOS.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (26)
Processo:
03568/13
Data da Abertura:
24/12/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
06/10/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/10/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/10/201406/10/2014PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/10/201406/10/2014COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/07/201406/10/2014PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO27/03/201415/07/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/03/201427/03/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/03/201427/03/2014PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA26/03/201427/03/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA25/03/201426/03/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/03/201425/03/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 25/03/201425/03/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/03/201425/03/2014APROVADO
SETOR LEGISLATIVO05/03/201419/03/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/02/201427/02/2014COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/02/201427/02/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/02/201418/02/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/02/201418/02/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/02/201413/02/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA05/02/201410/02/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/02/201405/02/2014COM PARECER
PROCURADORIA 03/02/201405/02/2014PARA PARECER
PLENARIO28/01/201403/02/2014PARA APREGOAR
PLENARIO06/01/201428/01/2014PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/12/201306/01/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA26/12/201326/12/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/12/201326/12/2013EM TRAMITACAO