Processo 00773/14
PROC. Nº 00773/14 - PP 038/14
REQUER A IMEDIATA REGULAMENTACAO DA LEI MUNICIPAL 10.035, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, QUE ''INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NA OCUPACAO DE AREAS URBANAS COMPREENDIDAS POR TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICIPIO E POR TERRENOS OCIOSOS DE PARTICULARES QUE OS CEDAM TEMPORARIAMENTE PARA O CULTIVO DE HORTALICAS, FRUTAS E PLANTAS MEDICINAIS, ENTRE OUTROS''.
- Processo:
- 00773/14
- Data da Abertura:
- 27/03/2014
- Autores
- MARCELO SGARBOSSA
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 03/02/2015
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 03/02/2015 | ARQUIVADO | |
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO | 02/04/2014 | 03/02/2015 | AGUARDANDO RESPOSTA |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 02/04/2014 | 02/04/2014 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 27/03/2014 | 02/04/2014 | EM TRAMITACAO |