Processo 01591/14

Lista de Processos

PROC. Nº 01591/14 - PLCL 024/14

inclui arts. 15-A e 15-B e revoga o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e alterações posteriores, determinando que escolas públicas municipais implantem banco de fotos digital de seus alunos e que seja divulgada foto digital de criança ou adolescente desaparecido.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações (1)Tramitações (40)
Processo:
01591/14
Data da Abertura:
26/06/2014
Autores
Ver. Elizandro Sabino
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/12/2015PLCL 024/14 - PROC. 1591/142500AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/09/201614/09/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/01/201608/09/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/01/201618/01/2016PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA15/01/201618/01/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/01/201615/01/2016PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/01/201613/01/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/01/201612/01/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 06/01/201606/01/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/12/201506/01/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/12/201521/12/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/12/201511/12/2015POR SOLICITACAO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM22/10/201511/12/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES17/09/201522/10/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/05/201517/09/2015PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/04/201507/05/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/03/201508/04/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/02/201502/03/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/02/201527/02/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO25/02/201526/02/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA19/02/201525/02/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ELIZANDRO SABINO13/11/201419/02/2015PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/11/201413/11/2014COM PARECER
PROCURADORIA 16/10/201412/11/2014PARA PARECER
PLENARIO16/10/201416/10/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/10/201416/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/10/201415/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ELIZANDRO SABINO10/10/201415/10/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/10/201410/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/10/201410/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ELIZANDRO SABINO17/09/201410/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/09/201417/09/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/09/201411/09/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/09/201410/09/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. ELIZANDRO SABINO28/07/201410/09/2014EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/201428/07/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/06/201403/07/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/06/201427/06/2014EM TRAMITACAO