Processo 01653/14

Lista de Processos

PROC. Nº 01653/14 - PLCL 018/14

altera a ementa, o § 2º do art. 1º, o inc. I do caput do art. 2º e a al. b do inc. II do caput do art. 3º e inclui § 3º no art. 1º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 574, de 2 de julho de 2007, dispondo sobre a proibição do uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações (1)Tramitações (39)
Processo:
01653/14
Data da Abertura:
03/07/2014
Autores
do Ver. João Carlos Nedel
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/12/2014PLCL 018/14 - PROC. 1653/142042AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/04/201504/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO19/01/201501/04/2015AGUARDANDO SANCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/01/201519/01/2015P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO15/01/201519/01/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/01/201515/01/2015PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/01/201515/01/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/01/201515/01/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/01/201513/01/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201513/01/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 08/01/201508/01/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/12/201408/01/2015APROVADO
SETOR LEGISLATIVO10/12/201423/12/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA08/12/201408/12/2014POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO26/11/201408/12/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E25/09/201426/11/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/08/201425/09/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/08/201426/08/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/08/201426/08/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/08/201421/08/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA19/08/201419/08/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
DG - DIRETORIA GERAL19/08/201419/08/2014COM PARECER
PROCURADORIA 18/08/201419/08/2014PARA PARECER
PLENARIO15/08/201418/08/2014PARA APREGOAR
VER. JOAO CARLOS NEDEL 14/08/201415/08/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/07/201414/08/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/07/201430/07/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/07/201430/07/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/07/201429/07/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/07/201429/07/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/07/201428/07/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. JOAO CARLOS NEDEL 24/07/201428/07/2014PARA CIENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/07/201424/07/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/07/201424/07/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/201409/07/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/07/201403/07/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/201403/07/2014EM TRAMITACAO