Processo 01799/14

PROC. Nº 01799/14 - PLL 168/14

altera o § 2º do art. 1º e inclui § 3º no art. 1º e art. 1º-A, todos na Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, alterada pela Lei nº 11.497, de 1º de novembro de 2013; inclui parágrafo único no art. 1º e art. 2º-A na Lei nº 10.365, de 23 de janeiro de 2008; e inclui § 4º no art. 1º, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º, todos na Lei nº 11.584, de 21 de fevereiro de 2014; determinando que as vagas reservadas para veículos em transporte de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo sejam identificadas com sinalização vertical, estabelecendo sanções para o caso de seu descumprimento e dando outras providências.

Processo:
01799/14
Data da Abertura:
24/07/2014
Autores
DELEGADO CLEITON
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/12/2014PLL 168/14 - PROC. 1799/142800AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/09/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/03/201512/09/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO15/01/201519/03/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/01/201515/01/2015PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/01/201515/01/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/01/201515/01/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/01/201513/01/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/01/201513/01/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/01/201507/01/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/12/201407/01/2015APROVADO
SETOR LEGISLATIVO15/12/201423/12/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/12/201411/12/2014POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO11/12/201411/12/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO10/12/201411/12/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/11/201410/12/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/10/201407/11/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/10/201421/10/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/10/201421/10/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/10/201420/10/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/10/201414/10/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/10/201414/10/2014COM PARECER
PROCURADORIA 13/10/201414/10/2014PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA10/10/201413/10/2014PARA APREGOAR
PLENARIO10/10/201410/10/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/10/201410/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/10/201410/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/10/201410/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/10/201410/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/10/201410/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/10/201403/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. DELEGADO CLEITON30/09/201403/10/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/08/201430/09/2014EM TRAMITACAO
VER. DELEGADO CLEITON13/08/201420/08/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/07/201413/08/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/07/201424/07/2014EM TRAMITACAO