Processo 02374/14

PROC. Nº 02374/14 - IND 050/14

Sugere, ao Executivo Municipal, regulamentar e implementar a Lei Municipal nº 10.035, de 8 de agosto de 2006, que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste na ocupação de áreas urbanas compreendidas por terrenos dominiais ociosos do Município e por terrenos ociosos de particulares que os cedam temporariamente para o cultivo de hortaliças, frutas e plantas medicinais, entre outros.

Processo:
02374/14
Data da Abertura:
13/10/2014
Autores
Marcelo Sgarbossa
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
10/03/2015
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
25/02/2015IND 050/14 - PROC. 2374/141400sem quorum deliberativoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/03/2015ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/03/201510/03/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/03/201510/03/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/03/201506/03/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/03/201506/03/2015PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA03/03/201503/03/2015PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/03/201503/03/2015APROVADO
SETOR LEGISLATIVO20/01/201502/03/2015ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO20/10/201420/01/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/10/201417/10/2014PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/10/201413/10/2014EM TRAMITACAO