Processo 00053/15

PROC. Nº 00053/15 - PLE 001/15

autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e a doar à Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal áreas municipais destinadas ao reconhecimento da propriedade definitiva da área que descreve e institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA), e alterações posteriores, na mesma área.

Processo:
00053/15
Data da Abertura:
05/01/2015
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/08/201504/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/06/201521/08/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/06/201518/06/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA16/06/201518/06/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/06/201516/06/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/06/201511/06/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/06/201510/06/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 08/06/201508/06/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/05/201508/06/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/05/201525/05/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/05/201506/05/2015COM O PARECER CONJUNTO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E15/04/201505/05/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/03/201515/04/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/03/201523/03/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/03/201520/03/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO12/03/201516/03/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/03/201511/03/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. AIRTO FERRONATO27/02/201511/03/2015PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/201527/02/2015COM PARECER
PROCURADORIA 04/02/201520/02/2015PARA PARECER
PLENARIO05/01/201504/02/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201505/01/2015EM TRAMITACAO