Processo 00249/15

PROC. Nº 00249/15 - PLCL 011/15

altera a o inc. I do caput do art. 4º e inclui Anexos I e II na Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – que institui o Estatuto do Pedestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos e dos Deveres do Pedestre (Consepe), revoga a Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo que, nas faixas de segurança, os retângulos transversais mais próximos da calçada e do canteiro possuam formato de seta, contendo dizeres que orientem o pedestre sobre o sentido do trânsito da via a ser atravessada.

Processo:
00249/15
Data da Abertura:
28/01/2015
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
27/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO27/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/01/201727/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/01/201727/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/10/201626/01/2017PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO24/08/201603/10/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/08/201624/08/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/08/201624/08/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA22/08/201623/08/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/08/201622/08/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/08/201619/08/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/08/201610/08/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/08/201610/08/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/05/201604/08/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/05/201617/05/2016POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO05/01/201617/05/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO17/12/201505/01/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E17/11/201517/12/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/08/201517/11/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/08/201526/08/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/08/201525/08/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/08/201517/08/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/08/201513/08/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA16/07/201512/08/2015PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/07/201516/07/2015COM PARECER
PROCURADORIA 22/06/201509/07/2015PARA PARECER
PLENARIO18/06/201522/06/2015PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA16/04/201518/06/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/04/201516/04/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/04/201516/04/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/04/201516/04/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/04/201508/04/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA17/03/201507/04/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/03/201517/03/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA03/02/201511/03/2015PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/01/201503/02/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/01/201529/01/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/01/201529/01/2015EM TRAMITACAO