Processo 00780/15

PROC. Nº 00780/15 - PLCE 008/15

altera o art. 18 da Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Serviços Ambientais Diversos, de Controle e Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências, ampliando a vacatio legis da Lei Complementar.

Processo:
00780/15
Data da Abertura:
23/03/2015
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/03/2015PLCE 008/15 - PROC. 0780/152451AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/08/201504/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO06/04/201519/08/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/04/201506/04/2015EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES 01/04/201506/04/2015EM TRAMITACAO
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS30/03/201501/04/2015APROVADO
SETOR LEGISLATIVO30/03/201530/03/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/03/201530/03/2015COM O PARECER CONJUNTO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/03/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 25/03/201530/03/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/03/201525/03/20151ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
SECAO LEGISLATIVA24/03/201524/03/2015COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/03/201524/03/2015COM PARECER
PROCURADORIA 23/03/201524/03/2015PARA PARECER
PLENARIO23/03/201523/03/2015EM TRAMITACAO