Detalhes do Processo 01167/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01167/15 - PLCL 013/15
Inclui inc. VIII no caput art. 2º e Subseção III, com art. 56-A, na Seção IX do Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, incluindo definição de animal comunitário e determinando a realização de procedimentos relativos a esse pelo órgão municipal competente.

Processo:: 01167/15
Data da Abertura:: 13/05/2015
Autores: Verª Lourdes Sprenger
Situação:: PARA CIENCIA
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: VER. LOURDES SPRENGER
Última Tramitação:: 12/06/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
VER. LOURDES SPRENGER	12/06/2021		PARA CIENCIA
PROCURADORIA	11/03/2021	12/06/2021	PARA PARECER
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	11/03/2021	11/03/2021	ARQUIVADO ART 108
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/01/2021	11/03/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/01/2021	08/01/2021	PARA ARQUIVAR
VER. LOURDES SPRENGER	10/12/2019	04/01/2021	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/11/2019	10/12/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
VER. LOURDES SPRENGER	11/11/2019	19/11/2019	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2019	11/11/2019	COM PARECER
PROCURADORIA	07/08/2019	08/11/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/08/2019	07/08/2019	PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER	02/08/2019	06/08/2019	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/06/2019	02/08/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/06/2019	25/06/2019	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/06/2019	12/06/2019	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/01/2019	11/06/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/05/2018	10/01/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/05/2018	22/05/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/05/2018	14/05/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/03/2018	14/05/2018	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/08/2016	14/03/2018	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/08/2016	23/08/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/08/2016	22/08/2016	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/06/2016	22/08/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/06/2016	07/06/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/05/2016	07/06/2016	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/11/2015	19/05/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/11/2015	26/11/2015	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/11/2015	24/11/2015	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	07/10/2015	23/11/2015	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/10/2015	07/10/2015	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	07/10/2015	07/10/2015	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/10/2015	07/10/2015	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/10/2015	05/10/2015	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	02/10/2015	02/10/2015	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/10/2015	02/10/2015	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/09/2015	01/10/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	01/09/2015	01/09/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	24/08/2015	01/09/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	19/08/2015	24/08/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/08/2015	14/08/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER	09/07/2015	14/08/2015	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/07/2015	09/07/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	11/06/2015	08/07/2015	PARA PARECER
VER. LOURDES SPRENGER	09/06/2015	11/06/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/06/2015	09/06/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/06/2015	08/06/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/05/2015	08/06/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/05/2015	26/05/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/05/2015	13/05/2015	EM TRAMITACAO