Processo 01302/15

PROC. Nº 01302/15 - PR 024/15

INCLUI INC. VI, COM ALS. A E B, NO PARAGRAFO 5. DO ART. 1. E AL. P NO INC. IX E INC. XII, COM ALS. A A U, NO ART. 13, ALTERA AS ALS. D DO INC. IV E D, H, J, K, L, M, N E O DO INC. IX DO ART. 13 E REVOGA O INC. II DO PARAGRAFO 1. E OS ITS. 1 DO INC. IV E 1 DO INC. V DO PARAGRAFO 5. DO ART. 1. E O PARAGRAFO 2. DO ART. 10, TODOS DA RESOLUCAO N. 1.367, DE 2 DE JANEIRO DE 1998 - QUE REORGANIZA OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, CRIANDO A SECAO DE LICITACOES, TRANSFERINDO-LHE O SETOR DE CONTRATOS E O SETOR DE COMPRAS E EXTINGUINDO A COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO.