Processo 01783/15

PROC. Nº 01783/15 - PLCE 018/15

altera o parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a atualização dos alvarás de Localização e Funcionamento.

Processo:
01783/15
Data da Abertura:
31/07/2015
Autores
Executivo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/07/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
25/11/2015PLCE 018/15 - PROC. 1783/152604AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/07/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/07/201626/07/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/05/201625/07/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/12/201502/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/12/201510/12/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/12/201502/12/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA02/12/201502/12/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/11/201502/12/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/11/201530/11/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/11/201530/11/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/11/201530/11/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 26/11/201526/11/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/11/201526/11/2015PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO09/11/201526/11/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/11/201503/11/2015PPS - BANCADA DO PPS
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E22/10/201503/11/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/09/201522/10/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/09/201525/09/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/09/201525/09/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/09/201524/09/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/09/201521/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/201521/09/2015COM PARECER
PROCURADORIA 16/09/201516/09/2015PARA PARECER
PLENARIO15/09/201516/09/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/07/201515/09/2015EM TRAMITACAO