Detalhes do Processo 02432/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02432/15
Data da Abertura:: 21/10/2015
Autores: Ver. Elizandro Sabino
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 19/05/2017

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 038/16 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 041/16 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 085/16 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.220/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	19/05/2017		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/05/2017	19/05/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/05/2017	19/05/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/02/2017	04/05/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	25/01/2017	16/02/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/01/2017	25/01/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/01/2017	25/01/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/01/2017	25/01/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/01/2017	16/01/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/12/2016	16/01/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	28/12/2016	29/12/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2016	28/12/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	18/08/2016	20/12/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	11/08/2016	11/08/2016	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	16/05/2016	11/08/2016	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	25/04/2016	16/05/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/03/2016	25/04/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	29/03/2016	30/03/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/03/2016	29/03/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	23/03/2016	28/03/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/03/2016	18/03/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/03/2016	17/03/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	16/03/2016	16/03/2016	PARA PARECER
PLENARIO	14/03/2016	16/03/2016	PARA APREGOAR
VER. ELIZANDRO SABINO	07/03/2016	14/03/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/03/2016	07/03/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/03/2016	07/03/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/02/2016	07/03/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/02/2016	15/02/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	28/01/2016	05/02/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	28/01/2016	28/01/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/01/2016	28/01/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/01/2016	28/01/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ELIZANDRO SABINO	11/11/2015	26/01/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/11/2015	11/11/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	26/10/2015	04/11/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/10/2015	26/10/2015	EM TRAMITACAO