Detalhes do Processo 00184/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00184/16
Data da Abertura:: 14/01/2016
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 04/07/2023

Projeto
- Emenda nº 02
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 01
- Parecer Conjunto nº 036/16 - CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 171/16 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12927/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2023		COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/11/2021	04/07/2023	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	10/11/2021	18/11/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/11/2021	10/11/2021	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	27/09/2021	04/11/2021	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/08/2021	27/09/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/01/2021	20/08/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2021	25/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	06/02/2017	13/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/01/2017	06/02/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/01/2017	13/01/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/01/2017	12/01/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/01/2017	05/01/2017	POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO	22/12/2016	05/01/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	20/12/2016	22/12/2016	COM O PARECER CONJUNTO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	18/08/2016	20/12/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/05/2016	18/08/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	20/05/2016	20/05/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	19/05/2016	20/05/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	18/05/2016	19/05/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	16/05/2016	16/05/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/05/2016	16/05/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	03/05/2016	13/05/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/05/2016	03/05/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	27/04/2016	02/05/2016	PARA PARECER
PLENARIO	26/04/2016	27/04/2016	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/04/2016	26/04/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/04/2016	26/04/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	25/04/2016	26/04/2016	PARA CIENCIA
VER. CLAUDIO JANTA	25/04/2016	25/04/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/04/2016	25/04/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/04/2016	20/04/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/04/2016	20/04/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA	04/03/2016	05/04/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/02/2016	04/03/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/01/2016	04/02/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/01/2016	14/01/2016	EM TRAMITACAO