Detalhes do Processo 01198/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01198/16
Data da Abertura:: 11/05/2016
Autores: Ver. Márcio Bins Ely
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 023/17 - CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 025/17 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 030/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei nº 12.286/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/09/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	29/06/2017	25/09/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/06/2017	29/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/06/2017	29/06/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	26/06/2017	28/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	22/06/2017	26/06/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/06/2017	22/06/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	13/06/2017	13/06/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/06/2017	13/06/2017	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/06/2017	08/06/2017	POR COMPETENCIA
SECAO LEGISLATIVA	26/05/2017	01/06/2017	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	20/04/2017	26/05/2017	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	17/03/2017	20/04/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/02/2017	17/03/2017	PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA	13/01/2017	06/02/2017	EM TRAMITACAO
VER. IDENIR CECCHIM	03/01/2017	13/01/2017	PARA CIENCIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
VER. IDENIR CECCHIM	16/12/2016	03/01/2017	PARA CIENCIA
SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS	09/12/2016	16/12/2016	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/12/2016	09/12/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2016	08/12/2016	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	07/12/2016	07/12/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	05/12/2016	07/12/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	01/12/2016	05/12/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/12/2016	01/12/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	30/11/2016	01/12/2016	PARA PARECER
PLENARIO	29/11/2016	30/11/2016	PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY	18/11/2016	29/11/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/11/2016	18/11/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/11/2016	18/11/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/10/2016	18/11/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MARCIO BINS ELY	11/10/2016	25/10/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/05/2016	11/10/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/05/2016	18/05/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/05/2016	16/05/2016	EM TRAMITACAO