Detalhes do Processo 02085/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 02085/16 - PLCL 031/16
008.00013/2020-33 - Altera o inc. IX do caput, a al. b do § 1º e os §§ 4º, 7º e 8º do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana as pessoas portadoras de neoplasia maligna, doença de Parkinson, doença de Alzheimer ou esclerose múltipla.

Processo:: 02085/16
Data da Abertura:: 06/09/2016
Autores: Ver. Valter Nagelstein
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 29/01/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/01/2021		ARQUIVADO ART 108
SETOR LEGISLATIVO	02/09/2020	29/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	28/08/2020	31/08/2020	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	15/01/2020	28/08/2020	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	31/10/2019	15/01/2020	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	03/10/2019	31/10/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	30/08/2019	03/10/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	07/01/2019	30/08/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	06/12/2018	07/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/09/2018	06/12/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	11/09/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/07/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	11/07/2017	13/07/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	10/07/2017	11/07/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	06/07/2017	10/07/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/07/2017	06/07/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. VALTER NAGELSTEIN	03/07/2017	04/07/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/06/2017	03/07/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	28/06/2017	30/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	28/06/2017	28/06/2017	PARA APREGOAR
VER. VALTER NAGELSTEIN	20/06/2017	28/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/06/2017	20/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/06/2017	20/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/05/2017	19/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2017	23/05/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/01/2017	22/05/2017	PARA ARQUIVAR
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/01/2017		PARA ARQUIVAR
SCF - SECAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS	10/11/2016	03/01/2017	EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN	06/10/2016	10/11/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/09/2016	06/10/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	08/09/2016	13/09/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2016	08/09/2016	EM TRAMITACAO