Processo 02777/16

PROC. Nº 02777/16 - PLCL 030/16

Altera o caput e o inc. III do caput e inclui al. m no inc. III do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 – que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Sistema Municipal de Cultura, institui a conferência municipal de cultura e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o artesanato no rol de segmentos representados no CMC.

Processo:
02777/16
Data da Abertura:
21/12/2016
Autores
Ver. Reginaldo Pujol
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
24/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 24/01/2019 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 24/01/2019 24/01/2019 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 11/01/2019 24/01/2019 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/01/2019 11/01/2019 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 17/12/2018 09/01/2019 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 17/12/2018 17/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 14/12/2018 17/12/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 13/12/2018 14/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 12/12/2018 13/12/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 29/11/2018 12/12/2018 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 29/11/2018 29/11/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 26/11/2018 29/11/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 28/05/2018 26/11/2018 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 22/05/2018 28/05/2018 COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 03/04/2018 22/05/2018 PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM 07/02/2018 03/04/2018 PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM 15/12/2017 07/02/2018 PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 16/10/2017 15/12/2017 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 11/08/2017 16/10/2017 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 05/06/2017 11/08/2017 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 28/04/2017 05/06/2017 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/04/2017 28/04/2017 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 24/04/2017 25/04/2017 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 20/04/2017 24/04/2017 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 18/04/2017 20/04/2017 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. REGINALDO PUJOL 03/03/2017 18/04/2017 COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 23/02/2017 03/03/2017 COM PARECER
PROCURADORIA 22/02/2017 23/02/2017 PARA PARECER
VER. REGINALDO PUJOL 17/02/2017 22/02/2017 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 17/02/2017 17/02/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 17/02/2017 17/02/2017 PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. REGINALDO PUJOL 14/02/2017 17/02/2017 PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 08/02/2017 14/02/2017 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 23/01/2017 08/02/2017 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 17/01/2017 23/01/2017 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/01/2017 17/01/2017 EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 13/01/2017 17/01/2017 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 13/01/2017 13/01/2017 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 21/12/2016 13/01/2017 EM TRAMITACAO