Processo 01506/17

PROC. Nº 01506/17 - PLL 173/17

Revoga a Lei nº 8.797, de 25 de outubro de 2001 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá outras providências.

Processo:
01506/17
Data da Abertura:
22/05/2017
Autores
Ver. Felipe Camozzato e outros
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
25/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/07/2019ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/07/201925/07/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/07/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/07/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/05/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO09/04/201907/05/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/04/201909/04/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/04/201909/04/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/04/201909/04/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/04/201904/04/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/03/201903/04/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 25/03/201925/03/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/03/201925/03/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO12/03/201821/03/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/03/201808/03/2018POR SOLICITACAO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM07/02/201807/03/2018PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM27/11/201707/02/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO22/09/201727/11/2017PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E04/09/201722/09/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/201704/09/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 23/06/201723/06/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO22/06/201723/06/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/06/201722/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/06/201719/06/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/201713/06/2017COM PARECER
PROCURADORIA 12/06/201713/06/2017PARA PARECER
PLENARIO09/06/201712/06/2017PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/06/201709/06/2017EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 06/06/201707/06/2017PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/06/201706/06/2017EM TRAMITACAO
VER. FELIPE CAMOZZATO05/06/201706/06/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/05/201705/06/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/05/201725/05/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/05/201724/05/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/201723/05/2017EM TRAMITACAO