Processo 01995/17

PROC. Nº 01995/17 - PLL 222/17

Altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

Processo:
01995/17
Data da Abertura:
18/07/2017
Autores
Ver. Moisés Maluco do Bem
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
11/11/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/11/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/09/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/09/201923/09/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/09/201923/09/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/09/201923/09/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA19/09/201919/09/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/09/201919/09/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA16/09/201917/09/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/09/2019EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA13/09/201916/09/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/09/201913/09/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/09/201913/09/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/09/201912/09/2019EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA12/09/201912/09/2019EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO15/08/201912/09/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/08/201915/08/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/08/201915/08/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA15/08/201915/08/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/08/201915/08/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/08/201913/08/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 12/08/201912/08/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/08/201912/08/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/03/201907/08/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/03/201906/03/2019POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E21/02/201901/03/2019PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE09/01/201921/02/2019PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM14/11/201809/01/2019PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES18/10/201814/11/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO22/06/201818/10/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/01/201822/06/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E16/10/201708/01/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/09/201716/10/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/09/201715/09/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/09/201714/09/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/09/201713/09/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA31/08/201706/09/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/08/201731/08/2017COM PARECER
PROCURADORIA 28/08/201730/08/2017PARA PARECER
PLENARIO24/08/201728/08/2017PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM08/08/201724/08/2017PARA CIENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/08/201708/08/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/07/201707/08/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/07/201726/07/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA18/07/201720/07/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/07/201718/07/2017EM TRAMITACAO